A Câmara de Ribeirão Preto realizou, nesta terça-feira (14/02), sessão ordinária com análise de oito projetos da Ordem do Dia.
Antes da votação o Legislativo concedeu moção de congratulação a policiais do 3° Batalhão de Polícia Militar do Interior, por desempenhar com eficiência a função em ocorrência específica.
Na sequência os projetos da pauta foram votados. São eles:
Veto nº 50/2022 - Prefeito Municipal - veto parcial ao projeto de lei nº 171/2022, que reconhece e denomina logradouros públicos municipais sob as denominações que menciona. O veto foi acolhido pelos vereadores.
Projeto de Lei Complementar nº 60/2022 - Ramon Faustino (PSOL) - altera a redação da Lei 2415/70, que trata do sistema tributário do município. Sem parecer, o projeto não foi votado.
Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 - Ramon Faustino (PSOL), Brando Veiga (Republicanos) - inclui alínea "f", inciso II do artigo 183 da lei que dispõe sobre o sistema tributário do município. Sem parecer, o projeto não foi votado.
Projeto de Lei Complementar nº 58/2022 - Prefeito Municipal - revoga a lei complementar que autoriza a prefeitura a conceder direito real de uso à Associação dos Servidores da Justiça Federal em Ribeirão Preto. O projeto foi aprovado em segunda discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 66/2022 - Prefeito Municipal - revoga as leis complementares de 2011, que autorizam o Poder Executivo a doar imóvel de sua propriedade, situado no loteamento Ipiranga, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Também aprovado em segunda discussão.
Projeto de Resolução nº 1/2023 - Alessandro Maraca (MDB) - autoriza a realização de sessão solene em comemoração aos 15 anos da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP. A proposta foi aprovada.
Projeto de Resolução nº 3/2023 - Mesa Diretora da Câmara - convoca a secretária municipal da Saúde, Jane Aparecida Cristina para prestar esclarecimentos acerca da demissão de assistentes sociais e psicólogos nas UPAs geridas pela Fundação Santa Lydia - convocação a requerimento da vereadora Duda Hidalgo (PT). A proposta não foi aprovada.
Projeto de Lei nº 142/2022 - Zerbinato (PSB) - dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, casas noturnas e restaurantes adotarem medidas para auxiliar mulheres e a população LGBTQIAP+ que se sintam em situação de risco em suas dependências. A matéria foi aprovada, encerrando a ordem do dia.
Texto: Marco Aurélio Tarlá / Fotos: Thaisa Coroado
